“Fusão das empresas mantém soberania e interesses da União”, diz Bolsonaro
Pelo Twitter, presidente da República afirmou que o governo não vai se opor ao andamento do processo
Em mensagem divulgada nesta quinta-feira (10) no seu perfil do Twitter, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o acordo discutido entre Embraer e Boeing garante a soberania do País e preserva os interesses da União. Desta forma, o governo federal não usará a golden share, que dá a prerrogativa de rejeitar algumas ações sociais. A declaração ocorreu após reunião do presidente com quatro ministérios no Palácio do Planalto.
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Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro
Reunião com representantes do Ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia, Rel. Ext. e Economia sobre as tratativas entre Embraer (privatizada em 1994) e Boeing. Ficou claro que a soberania e os interesses da Nação estão preservados. A União não se opõe ao andamento do processo.
Termos
Desde julho, as duas companhias negociam um acordo de fusão, que prevê a criação de uma empresa de aviação comercial e outra de defesa – o que é chamado de Joint Venture. A gigante norte-americana terá 80% do novo negócio, enquanto a Embraer ficará com os 20% restantes, que podem ser vendidos posteriormente. Pelo acordo, os negócios de defesa da Embraer também serão compartilhados, com foco no desenvolvimento da aeronave de transporte tático KC-390, com o controle da empresa brasileira.
Na área de defesa, o acordo prevê a continuidade dos projetos da Embraer já em andamento, assim como a produção de aeronaves já produzidas no Brasil. Os empregos atuais e o sigilo acerca de projetos estratégicos serão mantidos, com prioridade do governo brasileiro.
Direitos
Ainda que a Embraer tenha sido privatizada nos anos 1990, o governo brasileiro detém a golden share, uma ação que dá à União poder de veto acerca de decisões estratégicas tomadas pela companhia: como a transferência do controle societário, as alterações no estatuto dos aspectos relacionados com relação ao direito ao veto e a capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares.
Fonte: Planalto
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